Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 131 de 13/04/2011 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 179, de 18 de maio de 2009. » Informações Complementares	131	13/4/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 148 de 25/04/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 087, de 04 de abril de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código nº PRS26. » Informações Complementares	148	25/4/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 150 de 27/04/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 241, de 05 de setembro de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à empresa Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. – CERFOX, sob o código nº PRS-54. » Informações Complementares	150	27/4/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 152 de 02/05/2011 -- Em vigor Estabelecer que a autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à empresa CEMIG Distribuição S.A., sob o código nº PMG-60 está cancelada e revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 262, de 11 de outubro de 2007. » Informações Complementares	152	2/5/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 255 de 16/09/2011 -- Em vigor Autorizar, a Companhia Força e Luz do Oeste, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de medidores eletrônicos de energia elétrica. » Informações Complementares	255	16/9/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 256 de 16/09/2011 -- Em vigor Autorizar, a Companhia Força e Luz do Oeste, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de medidores de energia elétrica eletromecânicos. » Informações Complementares	256	16/9/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 300 de 06/10/2011 -- Em vigor Autorizar, para fins de posto de ensaio, o aumento da capacidade produtiva da empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. » Informações Complementares	300	6/10/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 326 de 10/11/2011 -- Em vigor Estabelecer que a CEB Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PDF-064. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 230, de 07 de agosto de 2008, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à CEB Distribuição S.A., sob o código nº PDF-064. » Informações Complementares	326	10/11/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 378 de 23/12/2011 -- Em vigor Estabelecer que a CEMIG Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG27. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 089, de 04 de abril de 2007. » Informações Complementares	378	23/12/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 11 de 11/01/2012 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 226, de 31 de agosto de 2010, de autorização para Autoverificação, concedida à Electrometer do Brasil Sistemas de Medição Ltda., sob o código nº AMG21. » Informações Complementares	11	11/1/2012	Em vigor	Íntegra

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